Conforme divulgado na imprensa através do Portal da Classe Contábil, os trabalhadores que se cadastraram no programa Empreendedor Individual, do Governo federal, estão sendo surpreendidos por uma cobrança indevida. Logo após a inscrição e a entrada com os documentos na Junta Comercial, o autônomo recebe, em casa, um boleto de cobrança no valor de R$ 259,80, taxa referente a uma contribuição empresarial. O remetente da fatura, que traz a logomarca da Caixa, é a Associação Comercial Empresarial do Brasil.

Segundo os parceiros do projeto - Ministérios do Desenvolvimento, Previdência, Receita Federal e Sebrae -, que se reuniram nesta terça-feira, (29/09)em Brasília para tratar do tema, os cadastrados não devem pagar a cobrança, por não estar relacionada à formalização do trabalhador.

Para se legalizar, o autônomo tem de arcar apenas uma contribuição mensal que varia de R$ 52,15 a R$ 57,15, incluindo recolhimento ao INSS e impostos.

Trata-se de uma cobrança oportunista. A forma como conseguem os dados do trabalhador com tanta rapidez é ainda uma incógnita - afirma André Spínola, do Sebrae.

Para evitar gastos desnecessários por parte do trabalhador, o portal do Empreendedor traz um aviso aos interessados em se cadastrar, logo na tela principal:

"O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 51,15 (INSS), R$ 5 (prestadores de serviço) e R$ 1 (comércio e indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no portal do empreendedor. Qualquer outra cobrança recebida será de pagamento voluntário. É recomendável que o pagamento do boleto seja feito somente após a confirmação de sua formalização pela Junta Comercial "- diz a nota, disponível no site do Empreendedor.