A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas de turismo que contratarem jovens aprendizes.

A medida – prevista no Projeto de Lei 5862/09, do deputado Valadares Filho (PSB-SE) – recebeu parecer favorável do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo Almeida, a proposta “é meritória porque prevê sinergia entre o potencial turístico brasileiro e a necessidade de se propiciar oportunidade para a contratação de jovens”.

Baixa qualificação

O deputado lembra que os jovens têm maiores dificuldades para encontrar trabalho devido à baixa qualificação. “A experiência da aprendizagem é um caminho viável para qualificar mão de obra e ofertar ao mercado de trabalho profissionais com experiência”, argumenta.

Pelo texto, deverão ser contratados jovens entre 14 e 24 anos. As empresas receberão benefícios que variam de 30% a 50% do valor do imposto devido, conforme o porcentual de jovens contratados – entre 5% e 15% - em relação ao número de funcionários da empresa.

Tramitação

Em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., a proposta já foi aprovada pela Comissão de Turismo e Desporto. Segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-5862/2009

Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo